Estatuto dos Servidores Federais 8.112/90 (2018): Atualizada até a MP nº 805/17

Lei Brasileira

SINOPSE

Apresenta um detalhamento sobre o regime jurídico que rege os servidores públicos civis da União, abrangendo também as autarquias e fundações públicas federais. Com informações atualizadas, a obra oferece um índice remissivo que facilita a consulta e a compreensão dos temas abordados.

Essencial para quem busca entender os direitos e deveres dos servidores, o conteúdo é estruturado de forma clara e acessível, proporcionando uma visão abrangente sobre a legislação pertinente. Ideal para profissionais e estudantes da área pública.

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