Código de Processo Penal (2020): Atualizado até a Lei nº 13.964 de 2019

Lei Brasileira

SINOPSE

Regras e princípios fundamentais do Direito Processual Penal são apresentados de forma clara e acessível, organizando a justiça penal e facilitando a aplicação das normas do Direito Penal. Com uma edição atualizada, o conteúdo reflete as mais recentes mudanças legislativas, proporcionando uma visão abrangente e precisa do sistema penal.

Além disso, a obra conta com um índice ativo que permite uma navegação eficiente, tornando a consulta a informações específicas mais ágil. Ideal para estudantes, profissionais e interessados na área do Direito, é uma ferramenta indispensável para o entendimento do processo penal.

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