SINOPSE
Com uma atualização recente e um índice remissivo, a legislação brasileira voltada para a proteção integral da infância e adolescência estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos desses grupos. Normas e medidas são apresentadas para orientar juízes e demais profissionais envolvidos na proteção dos jovens.
Esse conjunto normativo representa um marco essencial no reconhecimento dos direitos humanos, promovendo a dignidade e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o país. A obra é indispensável para quem deseja compreender e aplicar a legislação pertinente.