SINOPSE
Fruto da mobilização de aposentados e pensionistas, a legislação em questão representa uma conquista significativa para a população idosa e para a sociedade. Com o intuito de promover a inclusão social, busca garantir os direitos dos cidadãos com mais de sessenta anos, refletindo uma necessidade urgente de proteção e respeito a essa faixa etária.
Aprovada em setembro de 2003, essa legislação ampliou os direitos dos idosos, estabelecendo penalidades rigorosas para aqueles que desrespeitam ou abandonam esses cidadãos, superando as garantias oferecidas anteriormente pela Política Nacional do Idoso.