SINOPSE
Compilação completa da legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. A legislação reafirma o direito à educação, estabelecendo princípios fundamentais e os deveres do Estado em relação à educação pública, além de definir as responsabilidades entre diferentes esferas governamentais.
Aborda questões essenciais como recursos financeiros e a formação de profissionais da educação, sendo uma leitura indispensável para aqueles que atuam na área ou desejam ingressar por meio de concursos públicos.