SINOPSE
Um conjunto de regras e princípios que organiza a justiça penal, abordando aspectos fundamentais do Direito Processual Penal. Este compêndio é essencial para a aplicação dos preceitos do Direito Penal e da Lei das Contravenções Penais, proporcionando uma base sólida para a compreensão do sistema jurídico.
Com uma estrutura clara e acessível, a obra é uma ferramenta indispensável para estudantes, profissionais e interessados na área, permitindo um entendimento aprofundado das normas que regem o processo penal no Brasil.