SINOPSE
Reunindo documentos legais essenciais, esta edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta indispensável para entender as relações entre fornecedores e consumidores. Inclui normas relevantes, como a Resolução da ONU nº 39/248 e diversas leis que abordam temas como planos de saúde, mensalidades escolares e defesa da concorrência.
Destinada a estudantes, professores e profissionais da área jurídica, a publicação também é valiosa para comerciantes e consumidores que desejam se informar sobre seus direitos e deveres nas transações comerciais.