Estatuto do Idoso (Legislação)

Câmara dos Deputados

SINOPSE

Reunindo em um único volume a legislação que aborda os direitos e deveres dos idosos no Brasil, a coletânea apresenta uma visão abrangente sobre o tema. A 6ª edição, atualizada até 27/11/2018, inclui a Política Nacional do Idoso, a Lei do Atendimento Prioritário e a Lei Orgânica da Assistência Social, além de normas internacionais que asseguram direitos fundamentais a essa população.

Com um conteúdo essencial para compreender a proteção legal dos idosos, a obra é uma ferramenta valiosa para profissionais e cidadãos interessados em promover o respeito e a dignidade dessa faixa etária. A leitura é indispensável para quem busca informações atualizadas e relevantes sobre o assunto.

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