Tutela Coletiva no Direito Eleitoral: legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleições

REGINALDO GONÇALVES GOMES

SINOPSE

Na análise da legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleições, a obra explora como o poder nas democracias representativas deve ser exercido para proteger o processo eleitoral de abusos políticos e econômicos. Com uma sólida experiência no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o autor utiliza sua vivência prática para abordar um tema complexo, que frequentemente é influenciado por tensões políticas.

A pesquisa destaca a importância da legitimidade nas ações eleitorais, propondo uma perspectiva coletiva do direito eleitoral. A fundamentação teórica se apoia nas ideias do Professor Doutor Vicente de Paula Maciel Junior, que defende a ampliação dos legitimados nas ações coletivas, oferecendo uma contribuição significativa ao debate acadêmico.

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