PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD ESINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA

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SINOPSE

Reflexões sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro são abordadas com base em experiências práticas e teóricas. Temas recorrentes, como contraditório, ampla defesa e responsabilidade civil, são discutidos, além de questões menos exploradas pela doutrina e jurisprudência, como mediação e denúncias anônimas.

A obra ainda analisa atribuições dos membros de comissões, discordâncias no indiciamento, e a responsabilidade administrativa e penal. O texto é um convite à compreensão profunda dos procedimentos e desafios enfrentados no âmbito do processo administrativo disciplinar.

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