SINOPSE
Renomado penalista apresenta uma obra em cinco volumes que se destaca pela clareza didática e profundidade de conteúdo, refletindo a evolução da dogmática penal contemporânea. Este volume específico aborda a Parte Especial do Código Penal, abrangendo crimes contra a administração pública e delitos cometidos por prefeitos, trazendo uma análise abrangente e atualizada.
A edição mais recente foi revisada, com ênfase na discussão sobre a incompatibilidade do crime de desacato com princípios estabelecidos no Pacto de São José da Costa Rica, enriquecendo a compreensão do tema.