SINOPSE
O reconhecimento da relevância como critério para a seleção de recursos especiais transforma a atuação do STJ em uma verdadeira Corte Suprema. A promoção da unidade do direito se torna essencial, e a comprovação da relevância da questão federal é a chave para acessar suas decisões. A comunidade jurídica deve enxergar esse mecanismo não apenas como uma forma de reduzir a quantidade de processos, mas como uma ferramenta que possibilita ao STJ definir sua agenda em prol do jus constitutionis.
Essa mudança permitirá a promoção de princípios fundamentais como segurança jurídica, liberdade e igualdade, criando um ambiente que respeite ainda mais o papel institucional do tribunal. Os resultados esperados incluem uma maior responsividade social e uma atuação mais eficaz na resolução de questões relevantes para a sociedade.