SINOPSE
A recente transformação das cortes no Brasil, que passaram a ser reconhecidas como Cortes Supremas, traz à tona a importância da segurança jurídica, liberdade e igualdade. Para que essas mudanças sejam eficazes, é essencial desenvolver ferramentas que ajudem a identificar questões idênticas, semelhantes e distintas, garantindo que os precedentes sejam respeitados e aplicados corretamente.
A identificação precisa da ratio decidendi emerge como uma pauta crucial, evitando que o sistema jurídico se perca em interpretações inadequadas e distinções inconsistentes, assegurando a integridade do direito.