Obiter dictum: quando uma decisão não decide?

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SINOPSE

Reflexões sobre a interação entre a ratio decidendi e o obiter dictum são apresentadas em uma jornada intelectual instigante. A obra convida estudiosos e entusiastas do direito a explorar as complexidades desses conceitos, destacando a importância de separá-los para uma melhor compreensão da jurisprudência moderna.

Dividida em três partes, a narrativa aborda a definição do obiter, sua função no desenvolvimento do direito e os efeitos que ele pode ter nas decisões judiciais. Com uma abordagem criativa, a leitura promete expandir a compreensão jurídica de forma única e envolvente.

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