SINOPSE
Normas e textos se entrelaçam na evolução da reclamação nas cortes supremas, que emergiu da prática do Supremo Tribunal Federal e se consolidou na Constituição e no Código de Processo Civil. Essa trajetória fortaleceu as decisões judiciais e buscou promover a unidade do direito, embora tenha enfrentado desafios ao lidar com a eficácia dos precedentes, especialmente em relação às súmulas vinculantes.
A crescente utilização da reclamação gerou um aumento significativo em sua aplicação, levando as cortes a uma sobrecarga. A análise proposta busca esclarecer o papel da reclamação como um instrumento de garantia da autoridade das decisões, ressaltando sua função restrita em relação à eficácia do precedente, exceto em situações de urgência excepcional.