SINOPSE
Regras e prazos da prescrição e da decadência são analisados em diversos ramos do direito, oferecendo uma abordagem prática sobre um tema crucial para o êxito dos processos. A prescrição, um fenômeno relevante na interseção entre direito substancial e processual, impacta áreas como civil, tributário e trabalhista, enquanto a decadência, antes confundida com a prescrição, é tratada de forma distinta no Código de 2002.
A classificação legal é criticada por se basear apenas na diferenciação de efeitos, sem considerar a essência do fenômeno extintivo. O legislador, com critérios práticos, estabelece normas que podem desafiar a lógica doutrinária, refletindo a realidade da construção normativa vigente.