Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:: distributividade, justiça social e liberalismo igualitário

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SINOPSE

O texto propõe uma análise aprofundada do direito à previdência social para pessoas com deficiência, explorando conceitos de justiça social e distributividade. A pesquisa integra a doutrina do direito constitucional com a filosofia do direito, inspirando-se em pensadores como John Rawls e Amartya Sen, para discutir a aplicação prática desses princípios na proteção social.

Focalizando a Constituição de 1988, o trabalho examina a interpretação e a concretização das normas, priorizando a justiça social e a distributividade. As conclusões incluem a necessidade de reformas legislativas e uma nova perspectiva sobre os direitos previdenciários das pessoas com deficiência.

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