SINOPSE
O estudo aborda a tramitação e as ferramentas eletrônicas disponíveis no sistema judiciário de Portugal e do Brasil. A pesquisa analisa as inovações trazidas pela reforma da ação executiva em Portugal e as alterações na tramitação eletrônica do novo Código de Processo Civil Brasileiro, destacando o acesso facilitado às partes envolvidas nos processos.
Além disso, são discutidas as diferenças nas legislações dos dois países, especialmente no que diz respeito ao título executivo europeu. O trabalho também explora as formalidades que os credores devem observar, ressaltando a importância do devido processo legal e da equidade no processo.