SINOPSE
Dois textos interligados exploram a legitimação do Direito Penal sob diferentes perspectivas. Um deles analisa a ordem constitucional e suas limitações à atividade legislativa, enquanto o outro foca na proteção de valores essenciais à dignidade humana, enfatizando a autorrealização do indivíduo.
Essas abordagens oferecem ao leitor uma reflexão profunda sobre a teoria do bem jurídico, destacando a importância de uma estrutura legal que respeite e proteja os direitos fundamentais, promovendo um entendimento mais amplo sobre a função do Estado na sociedade.
