SINOPSE
Com uma abordagem clara e organizada, a publicação oferece uma visão abrangente sobre a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, detalhando suas funções, composição e órgãos. O índice temático facilita a consulta, permitindo acesso rápido a títulos, capítulos e seções relevantes.
Além da Lei Orgânica, o conteúdo inclui o texto constitucional pertinente à AGU e referências encontradas na Constituição Federal de 1988. Os textos oficiais, o Decreto sobre a estrutura regimental e a legislação sobre o quadro de pessoal completam a obra, tornando-a uma fonte valiosa para consulta.