Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário Vol. I

Renata Elaine Silva Ricetti Marques

SINOPSE

Temas polêmicos do Direito Processual Tributário são abordados de maneira prática e didática, refletindo as inovações do novo Código de Processo Civil. A coletânea explora o processo administrativo tributário, incluindo provas, jurisprudência e a atuação dos tribunais, além de princípios e fases relevantes.

O conteúdo também abrange o processo judicial tributário, com tópicos como mandado de segurança, execução fiscal e tutelas provisórias. Métodos alternativos de cobrança do crédito tributário, como arbitragem e negócios jurídicos processuais, completam a discussão, oferecendo uma visão abrangente e atualizada.

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