SINOPSE
Dois importantes institutos de extinção do crédito tributário são analisados, focando na decadência e na prescrição conforme o art. 156, V, do CTN. A pesquisa abrange detalhadamente as normas pertinentes à decadência e à prescrição, tanto do fisco quanto do contribuinte, conforme os artigos 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 do CTN.
A nova edição traz atualizações que aprimoram a comunicação com os leitores e discute o protesto extrajudicial, esclarecendo que este não possui força normativa para interromper o prazo de prescrição.