SINOPSE
Análise detalhada de dois importantes institutos que extinguem o crédito tributário, conforme o artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição. Esses conceitos são fundamentais para a compreensão do sistema tributário, oferecendo uma base sólida para a aplicação das normas.
A decadência e a prescrição atuam como mecanismos de proteção da segurança jurídica, beneficiando tanto o poder público quanto os cidadãos. A obra proporciona uma visão clara e acessível sobre esses temas, essencial para profissionais e estudantes da área do Direito Tributário.