SINOPSE
Propostas de aplicação de medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias são analisadas com base no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015. O magistrado deve considerar as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso, promovendo uma análise fundamentada dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e proibição do excesso.
A apresentação de parâmetros mínimos é essencial para a correta aplicação dessas medidas. Questões como a natureza do título executivo, a necessidade de requerimento expresso e a personalização da coerção são discutidas, visando garantir um processo justo e equitativo.