MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME 2 – 5ª EDIÇÃO – 2025: funções administrativas , intervenção na propriedade e bens estatais

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Com o objetivo de fornecer uma visão clara e objetiva sobre os fundamentos do direito administrativo brasileiro, a obra apresenta tópicos essenciais que abrangem conceitos, fontes e princípios dessa disciplina. O conteúdo é estruturado de forma a facilitar a compreensão das funções administrativas, atos, contratos e processos, além de abordar a responsabilidade dos entes estatais e seus agentes.

Aspectos primordiais são destacados, permitindo ao leitor uma análise crítica das temáticas, com referências a legislações pertinentes. Ao final de cada capítulo, são sugeridas obras doutrinárias para aprofundamento, enriquecendo a pesquisa científica sobre o tema.

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