Manual de Direito Administrativo: Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais

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Com uma abordagem clara e objetiva, o conteúdo essencial do direito administrativo brasileiro é apresentado de forma acessível. Os tópicos abordados incluem conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, funções administrativas e a responsabilidade dos entes estatais. A obra não se propõe a esgotar discussões, mas sim a traçar as estruturas principais dessa disciplina.

Aspectos primordiais são destacados, considerando a legislação nacional e federal, com recomendações para a análise de normas estaduais e municipais. O manual também sugere obras doutrinárias e apresenta julgados relevantes, facilitando o aprofundamento em temas complexos.

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