Manual de Direito Administrativo – Vol. 2 – Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais – 6ª Ed – 2026

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Com uma abordagem clara e objetiva, este manual oferece uma visão abrangente dos princípios e conceitos fundamentais do direito administrativo brasileiro. Os temas abordados incluem a organização da Administração Pública, funções administrativas, atos, contratos e a responsabilidade dos entes estatais, proporcionando uma base sólida para o entendimento da legislação e jurisprudência contemporâneas.

Questões polêmicas são discutidas, apresentando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Cada capítulo é enriquecido com referências a obras doutrinárias e julgados relevantes, permitindo um estudo aprofundado e atualizado sobre os principais tópicos da matéria.

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