SINOPSE
Aplicar as normas do Estatuto da Metrópole requer uma compreensão aprofundada de diversos diplomas legais, incluindo a Constituição da República e leis nacionais de política urbana. Com uma análise detalhada, especialistas em direito urbanístico comentam cada artigo da lei, oferecendo explicações que tornam os comandos mais acessíveis e aplicáveis. Os comentários também abordam questões interpretativas e problemáticas de aplicação, contribuindo para uma visão sistêmica.
Além disso, a obra explora artigos vetados e revogados, elucidando as razões por trás dessas decisões. O objetivo é fomentar o avanço dos estudos jurídicos e a melhoria das condições de vida nas cidades brasileiras, auxiliando governantes e operadores jurídicos na prática cotidiana.