SINOPSE
Revelando a lógica econômica por trás da Lei de Responsabilidade Fiscal, a análise aborda os interesses e conflitos presentes nas regras orçamentárias do Estado capitalista brasileiro. A pesquisa bibliográfica e a análise dialética são utilizadas para entender a institucionalização do Estado em um contexto globalizado, onde o ajuste fiscal se torna prioritário para honrar as obrigações da dívida pública.
O estudo destaca a importância da LRF na atuação do Estado na economia, contrastando com as teorias convencionais que a consideram apenas uma questão de boa administração pública. A obra busca evidenciar como a LRF serve, na verdade, aos interesses do capital financeiro.