SINOPSE
O conceito de startup é frequentemente associado à inovação e ao uso de tecnologia, mas sua definição pode gerar confusão. Com a promulgação de um novo marco regulatório, busca-se criar um ambiente favorável para empresas inovadoras, oferecendo segurança jurídica e incentivos para empreendedores e investidores. Essa legislação estabelece um tratamento diferenciado, promovendo o desenvolvimento do setor no Brasil.
Além do marco legal, a publicação inclui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que aborda aspectos essenciais para o funcionamento dessas empresas, como o regime Inova Simples, voltado para iniciativas que se identificam como startups.