Incidente de resolução de demanda repetitiva: a luta contra a dispersãojurisprudencial excessiva

Rodolfo de Camargo Mancuso

SINOPSE

O Processo Civil brasileiro enfrenta um aumento significativo de demandas múltiplas e seriais, resultante do demandismo exacerbado. Para lidar com essa situação, técnicas de padronização decisória têm sido implementadas, visando à agilização dos ritos e à segurança jurídica, além de promover um tratamento isonômico aos jurisdicionados. A tutela plurindividual surge como uma alternativa que busca agrupar demandas repetitivas, distantes tanto da jurisdição singular quanto da coletiva.

O novo Código de Processo Civil, com suas alterações, destaca o incidente de resolução de demandas repetitivas, conferindo a ele uma importância especial. Essa abordagem visa garantir que as decisões judiciais tenham eficácia vinculativa, tanto em uma perspectiva horizontal quanto vertical, promovendo maior eficiência e uniformidade nas resoluções de conflitos que se repetem no sistema judiciário.

BAIXAR COMO

Trecho Grátis (Online)

Adquirir Livro

Trecho Grátis
Promoção Kindle Unlimited