SINOPSE
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Desafios relacionados aos bens digitais têm se intensificado, especialmente com a crescente intersecção entre a vida online e offline. A falta de legislação específica sobre o patrimônio digital levanta questões sobre a necessidade de uma tutela jurídica adequada, considerando as implicações tanto durante a vida quanto após a morte dos titulares. A reflexão sobre o que pode ser transmitido por meio do direito sucessório é fundamental para entender a herança digital.
Além disso, é essencial discutir a avaliação, tributação e o acesso a serviços digitais, como streaming, no contexto da herança. Este projeto reúne especialistas comprometidos em explorar essas questões com seriedade, promovendo um debate necessário sobre a regulação e os direitos relacionados aos bens digitais, visando contribuir para o amadurecimento do cenário jurídico brasileiro.
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