SINOPSE
Um pioneiro estudo sobre o controle de convencionalidade das leis no Brasil e na América Latina, abordando a teoria e a prática do tema à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise se aprofunda na aplicação dos tratados internacionais e na hierarquia dos direitos humanos, destacando o papel do Poder Judiciário na fiscalização da convencionalidade das normas.
Com uma pesquisa detalhada sobre a jurisprudência brasileira, a obra apresenta casos concretos que ilustram a evolução do controle de convencionalidade, tornando-se essencial para advogados, defensores públicos, magistrados e outros operadores do direito.