Contratos Eletrônicos de Consumo

Guilherme Magalhães Martins

SINOPSE

Novos desafios surgem com a expansão da Internet, que transforma as relações de consumo e a forma como produtos e serviços são adquiridos. A análise abrange desde a oferta até a aceitação, considerando as circunstâncias que influenciam a formação de contratos eletrônicos. Questões relacionadas ao Marco Civil da Internet e atualizações no Código de Defesa do Consumidor são abordadas, destacando a importância de um nível de proteção adequado para os consumidores.

A confiança nesse ambiente digital é fundamental e depende da garantia de direitos, como o acesso à informação clara e a proteção contra práticas comerciais enganosas. A obra explora como essas questões impactam a experiência do consumidor na era digital.

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