SINOPSE
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Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal passou por diversas alterações, incluindo emendas e súmulas que influenciam a interpretação das normas do ordenamento jurídico brasileiro. As decisões do Supremo Tribunal Federal também desempenham um papel crucial, esclarecendo e, em alguns casos, promovendo mutações constitucionais que refletem a complexidade do texto.
Com um índice sistemático detalhado e o texto atualizado até a Emenda Constitucional 135/2024, esta edição oferece uma ferramenta valiosa para profissionais e acadêmicos do Direito. Notas explicativas e um índice remissivo facilitam a pesquisa e compreensão das normas constitucionais e legislações correlatas.
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