SINOPSE
Uma análise aprofundada do texto legal é apresentada, com comentários detalhados artigo por artigo, facilitando a compreensão da Lei n. 6.830/80. Os comentários são precedidos de comparações com normas correlatas do Código de Processo Civil, além de confrontos pertinentes com o Código Tributário Nacional e a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.
A segunda parte reúne acórdãos relevantes, especialmente dos tribunais superiores, que são de grande importância prática. A obra se destaca pela clareza dos conceitos doutrinários, sendo uma ferramenta valiosa para profissionais do direito, como advogados, magistrados e membros do Ministério Público.