SINOPSE
Aborda o Sistema Tributário Nacional, apresentando as diretrizes que regem a tributação no Brasil. Normas gerais são estabelecidas, visando a aplicação uniforme do direito tributário em diferentes esferas governamentais.
Essencial para compreender a relação entre contribuintes e o Estado, o conteúdo oferece uma visão abrangente sobre as obrigações fiscais e os direitos dos cidadãos. A obra é uma referência fundamental para profissionais da área e para aqueles que desejam entender melhor o funcionamento do sistema tributário no país.