SINOPSE
Uma compilação organizada da legislação federal brasileira é apresentada, reunindo os principais códigos, estatutos e leis essenciais para estudantes de Direito. A proposta é facilitar a consulta, evitando sobrecarga com textos desnecessários, e inclui atualizações relevantes, como a nova lei sobre empregados domésticos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A edição exclui o Código de Processo Civil, trazendo a redação final do Novo Código de Processo Civil. Diversos textos importantes estão disponíveis, como a Constituição Federal, Código Penal e Código de Defesa do Consumidor, entre outros.