SINOPSE
Compilação organizada da legislação federal brasileira, esta edição é essencial para estudantes e profissionais do direito. Os textos foram selecionados com base na relevância para o cotidiano jurídico, proporcionando uma consulta prática e rápida. Sumários inteligentes, estruturados em três níveis, facilitam o acesso à vasta gama de informações contidas na publicação.
Nesta edição do segundo semestre, novas leis, como a que trata dos empregados domésticos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram incorporadas. A redação final do Novo Código de Processo Civil também está presente, preparando os leitores para as mudanças que ocorrerão em 2016.