SINOPSE
Mudanças nas áreas de despedimento, parentalidade, férias e feriados podem impactar diretamente a vida dos trabalhadores. Com a recente aprovação de diversos diplomas normativos em Portugal, é essencial entender as novas diretrizes que regem essas questões. A legislação consolidada, acompanhada de referências a alterações e jurisprudências, oferece as ferramentas necessárias para um conhecimento aprofundado do sistema juslaboral, que está em constante evolução.
Esta edição revista e atualizada apresenta uma visão abrangente do quadro normativo laboral, abordando os principais regimes jurídicos complementares ao Código do Trabalho e ao Código de Processo do Trabalho, facilitando a compreensão das novas realidades do mercado de trabalho.