SINOPSE
Promover o bem-estar e a qualidade de vida é uma tarefa essencial do Estado, conforme a Constituição da República Portuguesa. Com a crescente conscientização sobre questões ambientais, é fundamental que cidadãos e empresas conheçam a legislação vigente para adotarem práticas sustentáveis em prol do meio ambiente.
Nesta edição revista e atualizada, são apresentados os diplomas mais relevantes do direito ambiental, abordando temas como Água, Ar, Resíduos e Ruído. O conteúdo inclui a Lei de Bases do Ambiente, a Lei da Água e referências jurisprudenciais recentes, proporcionando um panorama abrangente sobre a legislação ambiental.