SINOPSE
Após o sucesso das edições anteriores, surge uma nova versão do Código do Procedimento Administrativo, resultado de uma colaboração entre instituições renomadas. Esta edição apresenta uma compilação de diplomas legais que enriquecem a compreensão da estrutura jurídico-administrativa, oferecendo uma visão abrangente e atualizada do Direito. Os textos foram revisados conforme as últimas mudanças na legislação.
Além disso, inclui referências a acordos do Supremo Tribunal de Justiça, que são fundamentais para a jurisprudência relacionada a esse normativo. Os leitores terão acesso a uma plataforma online com conteúdos atualizados e conferências sobre o tema.