SINOPSE
Com uma abordagem focada na legislação, esta edição traz o Código de Processo Penal, atualizado até janeiro de 2021. O conteúdo é apresentado de forma clara, permitindo que o leitor compreenda as normas e procedimentos essenciais do sistema penal brasileiro.
Além disso, informações sobre as alterações na legislação podem ser acessadas em um site dedicado, garantindo que os leitores estejam sempre atualizados sobre as mudanças relevantes até o final de outubro de 2021.