SINOPSE
Com uma abordagem clara e objetiva, esta edição do Código de Processo Penal traz o texto atualizado do Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941, incorporando as alterações introduzidas pela Lei n. 13.434/2017. Ideal para profissionais e estudantes da área jurídica, o conteúdo reflete as normas vigentes até 03.01.2018.
Além de facilitar o entendimento das disposições legais, o volume oferece acesso a informações sobre mudanças na legislação, disponíveis no site Códigos Manole, garantindo que o leitor esteja sempre atualizado.