SINOPSE
A oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, é uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais do Direito, além de ser um recurso valioso para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Com a Lei n. 12.291/2010, a presença desse documento em local visível se torna obrigatória, garantindo que os consumidores tenham acesso às informações necessárias.
Atualizada até 03 de janeiro de 2018, esta edição oferece um panorama claro das legislações vigentes, permitindo que o leitor se mantenha informado sobre as alterações por meio do site Códigos Manole até 31 de outubro de 2018.