SINOPSE
A décima primeira edição em formato de bolso do Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta essencial para estudantes, profissionais do Direito e estabelecimentos comerciais. Com a Lei n. 12.291/2010, a obrigatoriedade de manter um exemplar acessível ao público se torna ainda mais relevante.
Atualizada até 30 de dezembro de 2020, esta edição oferece uma visão clara das legislações vigentes, permitindo que os leitores se mantenham informados sobre as alterações legais através de um site específico até 31 de outubro de 2021.