SINOPSE
Com recursos que facilitam a busca, esta edição do Código de Defesa do Consumidor apresenta um índice completo de títulos, capítulos, seções e artigos. A obra garante atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novos dispositivos no Diário Oficial da União.
O texto está totalmente atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, oferecendo informações precisas e relevantes para quem busca compreender os direitos do consumidor e as obrigações do fornecedor.