Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) Por D.O.U. Online
Lei de Acesso à Informação: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) Por D.O.U. Online
Código de Defesa do Consumidor – Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online) Por D.O.U. Online
Código Penal Brasileiro de 1940 – Edição 2020: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online) Por D.O.U. Online
Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737, de 15 Código de julho de 1965): Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) Por D.O.U. Online
Código Civil Brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406/2002): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online) Por D.O.U. Online
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online) Por D.O.U. Online
Marco Civil da Internet – Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) Por D.O.U. Online
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) Por D.O.U. Online
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) Por D.O.U. Online
