Código Civil Brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406/2002): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online)

D.O.U. Online

SINOPSE

Com a última atualização promovida pela Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, a versão mais recente do Código Civil Brasileiro traz recursos inovadores que facilitam a consulta. Um índice prático permite a busca por artigos, títulos, capítulos e seções, tornando a navegação mais eficiente.

A garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novas leis assegura que o leitor esteja sempre informado. É essencial que o dispositivo de leitura esteja configurado para receber essas atualizações, além de contar com conexão à internet.

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