SINOPSE
Análise aprofundada da cláusula de exclusividade em um caso inédito que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A narrativa explora a doutrina, legislação e jurisprudência, destacando a Representação de 2010 contra uma instituição financeira, que resultou na alteração das práticas de concessão de créditos consignados a servidores públicos.
O desfecho do caso, que culminou em um Termo de Cessação de Conduta, é acompanhado por uma visão sobre a cobertura da imprensa e anexos relevantes, incluindo votos e pareceres, além de discutir o papel de diferentes órgãos na defesa da concorrência no setor financeiro.
